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Aviso Legal

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

1.1. A Itconic é uma empresa cuja sede está localizada na Avd. Valgrande n.º 6. Alcobendas 28108 Madrid e cujo NIF é A41696097. O número de telefone de contacto é o 902 043 229 e o fax é 917 14 70 05. O endereço de correio eletrónico de contacto é o seguinte: info-es@eu.equinix.com.
Esta empresa está inscrita no Registo Comercial de Madrid, Volume 28.215, fólio 76, secção 8, folha M-508186, inscrição 2.

1.2. Além disso, o nome de domínio, propriedade da Itconic, é www.itconic.com.

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1. Estas são as condições gerais (doravante “Condições Gerais”) que regulam o acesso, navegação e uso dos websites sob o domínio “www.itconic.com” (doravante, “Website”), bem como as responsabilidades decorrentes do uso dos seus conteúdos (entendendo-se daqui em diante por “Conteúdos” os textos, documentos, gráficos, desenhos, design, códigos, software, fotografias, músicas, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações, bem como qualquer outra criação protegida pelas leis nacionais e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial). Independentemente das mesmas, a Itconic poderá estabelecer condições particulares que regulem a utilização e/ou contratação de serviços específicos oferecidos aos utilizadores através do Website.

2.2. Entender-se-á que o acesso ou a mera utilização do Website por parte do utilizador implica a sua adesão a estas Condições Gerais, que a Itconic tenha publicadas em cada momento em que aceda ao Website e que estarão disponíveis para os utilizadores. Consequentemente, o utilizador deverá ler atentamente estas Condições Gerais. Neste sentido, entender-se-á por “Utilizador” a pessoa que aceda, navegue, use ou participe nos serviços e atividades, gratuitas ou pagas, desenvolvidas no Website.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

3.1. A Itconic, como autora de obra coletiva, ou qualquer obra ou prestações de qualquer natureza, é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial do Website, e também é titular ou tem a licença correspondente sobre os direitos de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os conteúdos disponíveis através deste.

3.2. Em caso algum se entenderá que o acesso e navegação do Utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão, total ou parcial, desses direitos por parte da Itconic.

3.3. Consequentemente, não é permitido apagar, iludir ou manipular o aviso de direitos de autor (copyright) e quaisquer outros dados de identificação dos direitos da Itconic, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação e/ou de identificação que possam ser incluídos nos conteúdos.

3.4. É, além disso, proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, fazer segundas ou posteriores publicações, carregar ficheiros, enviar por email, transmitir, utilizar, processar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no Website se não se dispuser de autorização expressa e por escrito da Itconic.

3.5. Em particular, a Itconic opõe-se de forma expressa a que a reprodução das suas páginas possa ser considerada uma citação nos termos previstos do artigo 32, secção I, primeiro e segundo parágrafos, da Lei de Propriedade Intelectual. No caso de estar interessado numa autorização ou licença para utilizar de qualquer forma os conteúdos do Website, dirija-se a info-es@eu.equinix.com.

3.6. Qualquer uso comercial não autorizado dos mesmos, ou sua revenda, são proibidos, a não ser que se disponha de autorização prévia por escrito da Itconic.

3.7. O Website foi desenvolvido com a seguinte tecnologia: WordPress.

4. RELAÇÃO COM UTILIZADORES E PRIVACIDADE

4.1. Se, para a utilização de um serviço no Website, o Utilizador tiver de proceder a um registo, será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Se, em consequência do registo, o Utilizador receber uma palavra-passe, compromete-se a fazer um uso diligente desta e a mantê-la secreta, para aceder a estes serviços. Consequentemente, os Utilizadores serão responsáveis ​​pela adequada guarda e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe que sejam fornecidos pela Itconic, e comprometem-se a não ceder a sua utilização a terceiros, seja de forma temporária ou permanente, nem a permitir o acesso a pessoas alheias. Será responsabilidade do Utilizador a utilização dos serviços por qualquer terceiro ilegítimo que use para esse efeito uma palavra-passe por causa de uma utilização não diligente ou de perda da mesma pelo Utilizador.

4.2. Em virtude do acima exposto, é obrigação do Utilizador notificar imediatamente a Itconic de qualquer facto que permita o uso indevido dos identificadores e/ou palavras-passe, como o roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, a fim de se proceder ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais factos não forem comunicados, a Itconic ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido dos identificadores ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

4.3. Portanto, o Utilizador compromete-se a usar os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de:
i. Usar os Conteúdos para fins contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
ii. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que tenha obtido a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isso seja legalmente permitido;
iii. Usar os Conteúdos e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através da página ou dos serviços para enviar publicidade, comunicações com fins de venda direta ou qualquer outra finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas, independentemente da sua finalidade, assim como abster-se de vender ou divulgar por qualquer meio essas informações.

4.4. A Itconic reserva-se o direito de cancelar de imediato o Utilizador Registado se considerar,  sob seu exclusivo critério, que o Utilizador registado está a realizar qualquer atividade que constitua ou possa constituir uma violação destas Condições Gerais.

4.5. Durante a navegação no Website, poderão ser transferidos cookies para o dispositivo do Utilizador. Estes cookies armazenam informações sobre a navegação efetuada a partir desse dispositivo. Para mais informações sobre os tipos de cookies, pode consultar o seguinte guia da Agência Espanhola de Proteção de Dados. www.agpd.es

4.6. Pode exercer os seus direitos de cancelamento de comunicações comerciais nos termos do artigo 21 da Lei LSSI 34/2002, 2-21 da Lei 9/2014 e 21 da Lei 32/2003.

5. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

5.1. A Itconic não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade ou exatidão dos serviços ou das informações que difunda através do Website.

5.2. Consequentemente, a Itconic não garante nem se responsabiliza por: (i) o funcionamento do Website; (ii) a continuidade dos Conteúdos do Website; (ii) a ausência de erros nesses Conteúdos ou a correção de eventuais defeitos que possam ocorrer; (iii) a ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no Website ou no servidor que o fornece; (iv) a invulnerabilidade do Website e/ou a invulnerabilidade das medidas de segurança nele adotados; (v) a falta de utilidade ou desempenho dos Conteúdos do Website; (vi) os danos causados ​​a si ou a terceiros por qualquer pessoa que viole as condições, as regras e as instruções que a Itconic estabelece no Website ou através de violação dos sistemas de segurança do Website.

5.3. No entanto, a Itconic declara que adotou de forma diligente as medidas humanamente razoáveis, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Website e evitar a existência e transmissão para os Utilizadores de vírus e outros componentes prejudiciais.

6. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO

6.1. A Itconic poderá modificar os termos e condições aqui estipulados, total ou parcialmente, publicando qualquer alteração na mesma forma em que aparecem estas condições gerais, ou quaisquer outros meios que considere apropriados.

6.2. A validade temporal destas Condições Gerais coincide, portanto, com o tempo da sua exposição, até que sejam modificados total ou parcialmente, momento em que entrarão em vigor as condições gerais modificadas.

6.3. Não obstante as disposições de condições particulares, a Itconic poderá dar por terminado, suspender ou interromper, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso aos conteúdos da página, sem possibilidade por parte do Utilizador de exigir qualquer indemnização. Após essa extinção, continuarão vigentes as proibições de utilização dos Conteúdos acima expostas nestas Condições Gerais.

7. GENERALIDADES

7.1. Os títulos das diversas cláusulas são apenas informativos e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação das Condições Gerais.

7.2. No caso de existir qualquer discrepância entre o estabelecido nestas Condições Gerais e as condições particulares de cada serviço específico, prevalecerão as disposições destas últimas.

7.3. No caso de qualquer disposição ou disposições destas Condições Gerais serem consideradas nulas ou inaplicáveis, no todo ou em parte, por qualquer tribunal ou órgão administrativo competente, essa nulidade ou inaplicabilidade não afetará as outras disposições das Condições Gerais nem as condições dos diferentes serviços da Itconic.

7.4. O não exercício ou execução por parte da Itconic de qualquer direito ou disposição contidos nestas Condições Gerais não constituirá uma renúncia aos mesmos, salvo se houver reconhecimento e acordo por escrito da sua parte.

8. FORO

8.1. As relações estabelecidas entre a Itconic e o Utilizador serão regidas pelas disposições da normativa vigente acerca da legislação aplicável e o foro competente. Não obstante, para os casos em que a normativa preveja a possibilidade das partes se submeterem a um foro, a Itconic e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, submetem-se aos Tribunais da cidade de Madrid.